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A partir de qual dia começa a contar minha licença paternidade?

Meu filho nasceu ontem. A partir de qual dia minha licença paternidade começa a contar e de quantos dias eu disponho?

Publicado por Wilson Seabra - 17

Plataforma de eventual governo Temer é uma Ponte para o Passado, escreve Sérgio Luiz Leite; artigo

Presidentes da Força Minas e Femetalminas avaliam sucesso de outra promoção de caráter educativo

9 de abril de 2016

BELO HORIZONTE/MG – Antes da entrega dos certificados para os participantes, os promotores do Curso de Gestão Sindical e Reforma da Legislação Previdenciária, os presidentes da Federação dos Metalúrgicos de Minas (Femetalminas) e da Força Sindical parabenizaram os sindicalistas pela dedicação nos dois dias de palestras e debates sobre Direito Previdenciário (07/04) e Gestão Sindical, realizados na sede das duas entidades, no Centro da Capital mineira.

Ernane Dias, da Femetalminas, aplaudiu a dedicação dos dirigentes sindicais presentes e destacou a parceria com a Força Sindical, que vem propiciando aos Metalúrgicos uma série de lições e matérias em sala de aula.

Vandeir Messias, da Força Minas, elogiou o esforço dos sindicalistas em nome do aperfeiçoamento, a partir da condição de gestores das entidades, e sempre com o olhar voltado para as categorias que representam e a coletividade.

COMPROMISSO CONCRETIZADO APÓS UM ANO

Os dirigentes sindicais lembraram a quantidade de cursos ministrados pela Central, desde o compromisso firmado com os filiados na histórica Plenária “O Brasil Atual e os Trabalhadores”, realizada em 08/04/15, no Salão Minas Gerais do Othon Palace Hotel, que reuniu número expressivo de sindicalistas de diversos ramos de atividade.

Entre as propostas apontadas no evento, destaque para a decisão de promover encontros e oficinas com finalidade educativa, cujo direcionamento se voltasse para a formação e capacitação dos trabalhadores.

RESPONSABILIDADE DOBRADA

Dentro do papel de fiscalizar e denunciar, que é próprio à atividade sindical, Messias falou da responsabilidade dobrada do sindicalismo, “especialmente ao fazer dever de casa, a partir da constituição de entidades enxutas e adequadas à nova sistemática de cadastramento oficial, representada no eSocial”.

Ele anunciou a fase final de montagem do sistema de informática da Central e a perspectiva de formar grupo de assessoria que dê suporte ao conjunto das entidades, fornecendo orientação técnica e atue de forma presencial junto às diretorias, administradores e contadores.

DA TEORIA À PRÁTICA

Ao destacar a nova carga de conhecimento acumulada pelos participantes dos cursos, Vandeir Messias frisou que a pauta ficará na apostila, mas o conteúdo terá de ser praticado.

O presidente da Força Minas recomendou a apresentação de temas que os sindicalistas julgarem apropriada e disse que todos devem contar com o direcionamento da central sindical no desenvolvimento de grade específica de cursos, conforme a realidade de cada entidade.

Renato Ilha, jornalista (MTP 10.300)

OS DIRETORES EGREI E MÁRCIO HELENO DO SINDICATO METALÚRGICO DE CATAGUASES PRESENTE NO CURSO  DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E E-SOCIAL REALIZADA NA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS EM BELO HORIZONTE

Mobilização cobra ação do Governo de Minas para impedir fechamento da Usiminas

A Femetalminas, a Força Sindical e dirigentes sindicais de Ipatinga e de vários sindicatos d metalúrgicos, fizeram manifestação em frente à sede da Usiminas, na Pampulha, em Belo Horizonte, na sexta-feira, 11 de março, protestando contra eventuais iniciativas a serem tomadas pela direção argentina da empresa, que pode comprometer seriamente os empregos em toda a região do Vale do Aço. O presidente da Femetalminas, Ernane Geraldo Dias, ressaltou a gravidade da crise e a tragédia já provocada pela Usiminas ao paralisar sua atividade em Cubatão, temendo o verdadeiro caos se o governador de Minas não intervir, bem como o BDMG, para impedir que uma empresa rentável, que era estatal seja definitivamente fechada depois que foi privatizada. Presente na manifestação em frente à empresa, o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), Luiz Carlos Miranda afirmou que Minas inteira precisa se mobilizar para defender este que é um dos maiores patrimônios do Estado, responsável direta por uma das maiores fontes de arrecadações. Também o ex-diretor do Sindipa, Paulo Cezar dos Santos ressaltou a importância da mobilização convocada pela Femetalminas e Força Sindical, envolvendo todos os sindicatos dos metalúrgicos de Minas a se unirem contra ameaças à Usiminas, aos trabalhadores desta empresa e de tantas outras que vivem na órbita da maior empresa do Vale do Aço. AUMENTO DE CAPITAL Na quinta-feira, 12, o conselho de administração da Usiminas aprovou recomendação de um aumento de capital de R$ 1 bilhão para evitar a recuperação judicial da siderúrgica mineira. O aumento de capital é aberto a todos os sócios, mas a Nippon Steel se comprometeu a injetar os recursos se os demais não quiserem. A proposta será votada na próxima assembleia de acionistas, em data a ser definida, em razão da exigência dos japoneses para o investimento. Os japoneses querem o congelamento da dívida de curto prazo da Usiminas por um prazo de 90 dias, além de renegociarem as dividas de longo prazo. A dívida global da Usiminas é de R$ 7,9 bilhões no Banco do Brasil, BNDES e no banco japonês JBIC. A empresa está sem caixa para pagar as dívidas que vencem neste mês, de R$ 455 milhões. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sócia da Usiminas, tentou impedir o investimento aprovado pelo Conselho, mas liminar foi negada pela Justiça. A CSN é impedida de votar no Conselho de Administração por determinação do CADE, que regula a concorrência e entende conflito de interesses.

Sindicatos discutem em Audiência Pública propostas para sua sustentabilidade

Lideranças sindicais de Minas Gerais participaram de Audiência Pública e discutiram na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no último dia 22 de março as propostas que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional para a sustentabilidade das organizações sindicais em todo o País. No encontro, o relator da Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, deputado Bebeto Galvão (PSB/BA), afirmou que o objetivo da audiência era o se estender o debate “além dos limites do Congresso Nacional”, de forma a permitir a participação de todos os interessados, trabalhadores e entidades sindicais. O deputado, que também é sindicalista e preside o Sindicato da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav), ressaltou que todo o movimento sindical poderia contribuir neste debate para defendermos a liberdade de organização e de luta pelos direitos dos trabalhadores, contrapondo iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), ávido em “criminalizar” todas as ações das entidades representativas da classe trabalhadora.   A proposta de sustentação das entidades sindicais pode ir a plenário para votação no mês de maio, depois de superar a tramitação nas comissões temáticas e após ampla discussão com todas as centrais sindicais, além de debates também com as representações  patronais. Foram feitas duras críticas à proposta do MPT, que pretende o fim da “Contribuição Sindical” e ainda do princípio da unidade sindical, pretendendo instalar uma falsa “liberdade sindical”. O presidente da Femetalminas, Ernane Geraldo Dias, assegura que “tais propostas serviram apenas para enfraquecer a luta dos trabalhadores através de uma unidade, facilitando inclusive a criação de sindicatos fantasmas patrocinados pelos patrões”. Muitas são as propostas discutidas, inclusive o fim do desconto de um dia de trabalho por ano para 1% da massa de rendimento anual, além das contribuições assistenciais e confederativas. O presidente da Força Sindical Minas, Vandeir Messias, entregou ao relator da Comissão uma “proposta  dos mineiros”, argumentando que o principal não era a preocupação arrecadadora, mas de definir a condição legal que nos traga independência diante das iniciativas do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego.

07/02/2014

Apos várias rodadas de negociação salarial os Metalúrgicos de Cataguases tiveram reajuste superior a inflação.

Ganho real

Essa foi uma das bandeiras defendinas na mesa de negciação, pela comissão de diretores do sindicato, em todas as instancias.

Ficamos de igual reajuste dado pelas montadoras ( 9,5%) e na maior parte superior aos dados nas capitais e grandes centros nas empresas de usninagem em geral. SEm contar o avanço nas cláusulas sociais e beneficíos agregados como cartão alimentação .A força do Trabalhador foi fundamental para a conquista trilhada nas assembléias com participação  de todo efetivo, unidos num só desejo.

Parabéns aos Metalúrgicos!

A Diretoria.

Cartão alimentação dos Metalúrgicos de Cataguases: Uma realidade 

Realidade essa também decorrida de muita luta demostrada pela real necessidade de agregar um benefício onde o trabalhador antes tinha que retira do próprio salário para ir as compras do mês, e hoje ja é possivel desfrutar de um benefício tirado com muita luta nas mesas de negociações mostrando aos empresários que é posssível sim ter vantagens, tanto o Trabalhador como as empresas nas isenção de impostos.

A Comissão de negociação.

As negociações estão mais acentuadas

10/06/2013

Com a inflação lá nas alturas os empresários estão lamentando muito, porém os Trabalhadores continuam lotando as Assembléias e reivindicando reposição da inflação e aumento Real e benefícios sociais.

Participação é Tudo

A Diretoria.

Produção industrial mineira cresce acima da média nacional

Alta em abril foi de 2,8% em relação a março, aponta o IBGE.

A produção industrial mineira, impulsionada pelo setor automotivo, cresceu 2,8% em abril na comparação com o mês anterior. O resultado na série com ajustes sazonais ficou acima da média nacional (1,8%) na mesma base de comparação. Por outro lado, a atividade da indústria no Estado ainda acumula queda de 1% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo intervalo de 2012.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção industrial do Estado em abril na comparação com o mesmo intervalo do ano passado apresentou incremento de 1,8%. No período, cinco das 13 atividades avaliadas registraram expansão.

A principal contribuição positiva em abril veio do setor de veículos automotores, que registou elevação de 32,5% na comparação com o mesmo mês de 2012. Conforme o IBGE, o resultado foi impulsionado, sobretudo, pela maior produção de automóveis, veículos para o transporte de mercadorias e de autopeças.

Minas Gerais concentra o segundo maior polo automotivo do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado é beneficiado pela manutenção do aquecimento do setor no Brasil. Apesar do baixo crescimento econômico, a produção de veículos continua alta em função de incentivos do governo federal para o setor, como, por exemplo, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entre janeiro e maio foram produzidas 3,63 milhões de unidade no país. O volume é 10,2% superior ao verificado no mesmo intervalo do exercício passado, quando atingiu 3,29 milhões de veículos.

O segundo maior crescimento setorial registrado em abril foi na indústria de máquinas e equipamentos, com expansão de 26,6% na produção em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Em seguida está o setor de refino de petróleo e produção de álcool, elevação de 16,1% na mesa base de comparação.

Quedas - Em sentido oposto, outros produtos químicos (-31,1%) e indústrias extrativas (-10,4%) exerceram as principais influências negativas sobre o total da indústria em abril, conforme relatório do instituto. O resultado foi pressionado pela menor produção de inseticidas para uso na agricultura, superfosfatos, oxigênio, silício, adubos e fertilizantes.

Já a indústria extrativa, conforme a pesquisa, foi impactada por uma menor produção de minério de ferro no Estado. O mineral é o principal item da pauta de exportações mineira.

Além de Minas, entre as 14 regiões pesquisadas, em abril na comparação com março, foi registrado incremento acima da média nas indústrias da Bahia (2,5%) e Pernambuco, com alta de 2,3%.

De acordo com o IBGE, foram verificados também resultados positivos na região Nordeste (1,2%), São Paulo (1,0%), Espírito Santo (0,7%), Santa Catarina (0,2%), Rio Grande do Sul (0,2%) e Paraná (0,1%). O Ceará (0,0%) ficou estável pelo segundo mês seguido, enquanto os resultados negativos foram observados no Pará (-1,4%), Goiás (-1,2%), Rio de Janeiro (-0,4%) e Amazonas (-0,4%).

RAFAEL TOMAZ

Começa As Assembléias Para aprovação da Pauta de Negociação 2013/2014 dos metalúrgicos de Cataguases

Dia  26/04 Zollern-------------------às 09:00 e 17:00

     As demais serão no horário da 17:30

       29/04 Friatec------

       30/04 Metalúrgica cataguases--------

       06/05 Fundição Cataguases----------

       07/04 Beto's --------

       08/04 machado Eletromecânica-----

       09/05Zecon, Eletr São Jorge, Indiscel---------

       10/05 JAS, Sachetto, PeG, Oficina do Vasco e demais empresas do grupo----------

Cataguases perde  e Aporte de 100 milhões de euros  vai para Rio Pomba

Met Trade vai se instalar na cidade.

MARA BIANCHETTI, de Juiz de Fora.

01/03/2013

A cidade de Rio Pomba, na Zona da Mata, irá receber aportes de 100 milhões de euros. Em negociação com a multinacional francesa Met Trade há dois anos, a prefeitura enfim conseguiu concretizar o negócio e irá receber uma fábrica de recuperação de componentes de baterias. As informações são do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - regional Zona da Mata, Francisco Campolina.

Segundo ele, o projeto encontra-se nas fases preliminares para obtenção do licenciamento ambiental e a expectativa da empresa é de um faturamento de 100 milhões de euros anuais. Antes de optar pelo município de Rio Pomba, a companhia chegou a negociar também com Juiz de Fora e Cataguases, na mesma região.

Ainda conforme Campolina, um dos fatores que certamente pesou na decisão dos investidores foi "a boa vontade" da concessionária de energia elétrica da região em colaborar com o projeto, já a fábrica fará uso intenso de energia. Além da prefeitura, que cedeu o terreno das futuras instalações".

" assim que funciona. As empresas consultam, pois têm interesse em vir para a Zona da Mata. As prefeituras cedendo terreno e oferecendo infraestrutura e acessibilidade. Não tem como errar. As empresas ficarão em Minas Gerais", explica.

E é justamente esse ponto que muitas vezes impede a concretização de alguns negócios no Estado. De acordo com o presidente da Regional Zona da Mata, exemplo claro disso foi a fábrica da Perdigão que a cidade de Juiz de Fora perdeu para o interior de Pernambuco.

"Por causa de 14 quilômetros de gasoduto perdemos o investimento. Falta infraestrutura. E os problemas são identificados nos níveis municipal, estadual e federal", diz. No caso deste último, Campolina cita a BR-040, que teve seu edital de concessão à iniciativa privada suspenso na semana passada.

Já no âmbito estadual, o presidente destaca a situação do Aeroporto Regional da Zona da Mata, localizado em Goianá, a cerca de 35 quilômetros de Juiz de Fora. Na avaliação dele, mesmo tendo tido as operações iniciadas em agosto de 2011, o potencial do terminal não está sendo aproveitado de forma adequada, pois somente estão em operação quatro voos comerciais, enquanto o aeroporto tem capacidade para transporte de cargas, voos internacionais de grande porte, bem como para instalação de aeroporto indústria e hangares.

"A Multiterminais já investiu R$ 30 milhões quando da vitória na licitação para administração do aeroporto em julho de 2011 e ainda vai aportar outros R$ 150 milhões ao longo dos próximos dez anos. No entanto, a empresa não pode usufruir da capacidade do terminal", lamenta.

Ele se refere ao fato de a Multiterminais somente poder iniciar o transporte de cargas e a operação de voos de grande porte, bem como dar início ao processo de internacionalização do terminal quando o governo do Estado concluir a retirada de um morro na pista. Em janeiro, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou que 90% do obstáculo já havia sido removido e a previsão era de que intervenções fossem finalizadas ainda naquele mês. No entanto, Campolina afirmou que em contato com a pasta foi informado que isso ocorrerá somente no mês que vem.


Rodovia - Outro gargalo que também diz respeito ao governo de Minas e está relacionado ao Aeroporto Regional da Zona da Mata é a estrada que liga Juiz de Fora ao terminal. Conforme o presidente, o trecho de 13,8 quilômetros de extensão será contemplado na nova etapa do programa Caminhos de Minas e receberá R$ 51,944 milhões para pavimentação.

"O projeto dessa estrada foi concluído e contratado há cinco anos e somente não prosseguiu por conta de força política. Vamos ver se agora termina de maneira diferente", diz.
 

Publicada em 07-03-2013

Marta apresenta Vale-Cultura em BH

Ministra falou a empresários na Fiemg sobre benefício de R$ 50 a ser implantado.

ANDRÉA ROCHA.

Previsto para o início de julho, o lançamento do Vale-Cultura - um instrumento do Ministério da Cultura (Minc) que, via renúncia fiscal, vai garantir a funcionários de carteira assinada que ganhe até cinco salários mínimos o equivalente a R$ 50 mensais para consumo de produtos culturais - foi anunciado ontem. A ministra Marta Suplicy falou ontem para empresários na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

Segundo ela, o benefício pode injetar cerca de R$ 11,3 bilhões na cadeia de produção cultural brasileira nos próximos cinco a seis anos. Para Minas, a previsão é de cerca de 10% desse montante, cerca de R$ 1,04 bilhão no mesmo período. A Lei nº 5.798, que institui o Vale-Cultura, foi sancionada em 27 de dezembro de 2012 e deve ser regulamentada nos próximos dias. "O decreto será bem geral. Na seqüência haverá portarias para corrigir eventuais distorções", explicou a ministra.

Funcionando de forma similar ao vale-refeição, o funcionário receberá um cartão magnético com crédito de R$ 50 que deve ser utilizado, impreterivelmente, na aquisição de produtos culturais como livros, CDs, DVDs, além de entradas em teatros, cinemas e espetáculos musicais. Os créditos podem ser acumulados de um mês para o outro. Embora alguns desses produtos sejam óbvios, outros ainda geram discussões, como a inclusão da TV a cabo ou games. A inclusão ou não deles deve ser definido até junho.

A adesão dos funcionários e das empresas é voluntária. A proposta é de que, dos R$ 50 a serem concedidos, somente 10% sejam assumidos pelo trabalhador e os R$ 45 restantes pela empresa, que terá abatimento da quantia gasta no Imposto de Renda. No entanto, explicou a ministra, é necessário que seja pelo sistema tributário do lucro real.
 

Números - Pelas contas do Minc, cerca de 337,2 mil empresas brasileiras estão aptas a se credenciar ao programa, com isenção fiscal da ordem de R$ 500 milhões ao ano, beneficiando o equivalente a 18,8 milhões de trabalhadores. O Ministério acredita que o programa será bem recebido pelas empresas.

Para Minas, a expectativa é de que quase a totalidade das 853 cidades do Estado possam ser beneficiadas com o Vale-Cultura, considerando o perfil das empresas privadas e estatais instaladas. O número de empresas aptas ao credenciamento no Estado chega a 37,5 mil, alcançando 1,9 milhão de trabalhadores. As cidades com maior número de empresas no perfil exigido são Belo Horizonte (13.940 empresas), Contagem (1.694), Uberlândia (3.291) e Juiz de Fora (1.865).

Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Minc, Henilton Menezes, esses números espelham o potencial máximo de participação. Mas que, a considerar os benefícios, as expectativas são positivas. "Mesmo um pequeno município que tenha somente uma agência do Banco do Brasil pode ser beneficiado", explicou, lembrando que as estatais que vão aderir ao programa adotarão o Vale-Cultura para todos os seus funcionários.

Para Menezes, o programa tem o potencial de um "círculo virtuoso", considerando que a demanda pode provocar a oferta de bens e equipamentos culturais como, por exemplo, a abertura de uma livraria, cinema ou teatro em cidades onde hoje não há opções culturais. Para isso, as prefeituras poderão contar com recursos do Sistema Nacional de Cultura, que está em fase de desenvolvimento. Até junho, o Minc escolherá as operadoras do cartão que selecionarão os estabelecimentos que participarão do programa e estamparão o selo de adesão.

Seguro-Desemprego sobe para R$ 678,00

11/01/2013

Visita dos nossos Companheiros que estão em Campinas SP.

No dia 04/01/2013, rebemos na Sede do Sindicato, a visita ilustre de nosso Companheiro ROGÉRIO S. BRITO, ex-funcionário da Zollern, que hoje trabalha em Campinas SP. Veio passar as festas de fim de ano na cidade com os parentes e amigos, e na oportunidade apareceu em nossa Sede para um bate papo e saber das novidades por aqui. Ficamos  felizes com sua visita ! Desejamos  Sucesso e Saúde e Paz ! Na oprtunidade extendemos também nossos votos ao companheiro Ricardo Alexandre, que está na cidade a passeio também. Felicidades !

A Diretoria.

28/12/2012

Reajustes para o Salário Mínimo

Agência Estado | 27/12/2012 09:06:25

O governo publicou nesta quarta-feira (26) uma edição extra do Diário Oficial, contendo medidas anunciadas na véspera de Natal pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A edição traz a Medida Provisória 597, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os pagamentos de participação no lucro de até R$ 6 mil. A MP traz uma tabela progressiva de tributação, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, essa alíquota mais alta cobrada nos valores acima de R$ 15 mil.

LEIA TAMBÉM: 
Salário mínimo paulista sobe para R$ 755 em 2013

Também está na edição o Decreto 7.872, que fixa o salário mínimo em R$ 678 no ano que vem. O valor representa um reajuste de 9% em relação ao valor atual, de R$ 622. Com a publicação no Diário Oficial, o governo autoriza o aumento do salário mínimo.

O novo valor é maior do que o previsto na proposta orçamentária para 2013, que é de R$ 674,96. "É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores para os resultados que o País teve nesse ano", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante o anúncio das medidas, em 24 de dezembro.

A publicação também traz a portaria interministerial 398, da Fazenda e do Planejamento, que por erro não foi publicada no dia 21 passado. A portaria trata de limites de pagamentos a serem efetuados pelos ministérios em 2012.

Produção industrial de Juiz de Fora tem forte crescimento

Fiemg estima expansão superior a 10% neste ano.

MARA BIANCHETTI.
 

Ao contrário do país e do Estado, que apresentaram resultados pífios na produção industrial ao longo deste ano e deverão encerrar 2012 com desempenhos modestos, a indústria de Juiz de Fora, na Zona da Mata, continua trabalhando a todo vapor e, ao que tudo indica, vai fechar o exercício com crescimento superior a 10%. Dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - regional da Zona da Mata - mostram que somente no acumulado de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período de 2011, a atividade industrial no município acumulou alta de 10,69%, superando a expectativa do setor, que esperava crescer entre 3% e 5% em 2012.

Levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a produção em Minas Gerais e no Brasil ocorreu em ritmo diferente. Enquanto a indústria geral do Estado apresentou um crescimento de 0,3% no acumulado dos dez primeiros meses de 2012, a nacional registrou menos 1,1% na mesma base de comparação.

O presidente da regional Fiemg, Francisco Campolina, atribui os resultados às ações relacionadas à atração de empresas para a região, especialmente o regime especial de tributação, que permitiu a redução de impostos e a equiparação tributária com cidades de estados vizinhos. O melhor exemplo é o Rio de Janeiro que, com a chamada "Lei Rosinha", mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2%.

"Estamos trabalhando com esse conceito desde 2009, quando foi aprovado o regime especial de tributação. Desde então, houve retorno dos investimentos à cidade e agora a indústria juiz-forana se encontra em ascendência, faturando, consumindo, arrecadando e contratando mais. Estamos colhendo o que foi plantado lá atrás", argumenta.

Números levantados pela Fiemg Zona da Mata comprovam a explicação do presidente da regional. De janeiro a novembro, a arrecadação de ICMS ultrapassou a marca dos R$ 83 milhões enquanto em 2011 ficou em R$ 75 milhões.

Outro destaque diz respeito à geração de empregos. Campolina lembra que, no acumulado do atual exercício até novembro, Juiz de Fora foi a quarta cidade que mais empregou no setor industrial em todo o Estado. Segundo ele, ao todo foram mais de 6.000 postos criados no município, incluindo os do setor de serviços relacionados à indústria.

"O setor industrial de Juiz de Fora se destacou muito em função da indústria metalmecânica. Já no Estado, a grande influência se dá pelo setor extrativo mineral, que não se encontra em um momento muito favorável. Daí a diferença", justifica.


Círculo virtuoso - Entre os setores que mais se destacaram em 2012 estão o de alimentação, têxtil, metalmecânico e químico, além da construção civil, que se manteve aquecido como nos três últimos anos. "A cidade vive um círculo virtuoso com mais empresas chegando, o que está proporcionando aumento da produção industrial, do faturamento, da arrecadação e da geração de empregos", diz.

Desde o começo deste ano, grandes empresas inauguraram expansões ou unidades em Juiz de Fora, entre as quais se destaca a Mercedes-Benz, cujo foco passou a ser a produção de caminhões, mediante investimento de R$ 450 milhões e geração de mil empregos diretos. Além disso, a Codeme Engenharia, que fabrica estruturas metálicas, abriu as portas em maio. No total, a empresa aportou R$ 80 milhões e criou 900 postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Para o próximo ano o otimismo está mantido. Segundo o presidente da regional da Zona da Mata, grande parte dos aportes realizados ao longo deste exercício será concluída em 2013 ou 2014, o que permitirá a manutenção do aquecimento da indústroa da cidade. "Apostamos em um crescimento da ordem de 5% na produção industrial no ano que vem, já que a tendência é de estabilização na arrecadação e, ao mesmo tempo, a base de comparação será alta", diz.
 

21/12/2012

Festa de Confraternização dos Metalúrgicos de Cataguases MG

Foi um sucesso a festa realizada no dia 16/12, na Pizzaria Quem Dirias

Mais de cem associados compareceram e muitos foram contemplados no sorteio de brindes.Cada associado presente levou para casa uma cesta de Natal. A arrecadação de brinquedos para o Natal também foi de grande participação de todos e que foram doados à Creche Ana Nery, do Bairro Leonardo.

Breve estaremos postando as fotos do evento.

A Diretoria.

14/12/2012

Ubá está entre os 20 municípios mais desenvolvidos de Minas

A cidade de Ubá volta a subir posições no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Em 2011 (ano base 2008), a cidade estava na 44ª posição e no último levantamento, 2012 (ano base 2010), passou a ocupar a 20ª, ficando atrás apenas de Viçosa e Juiz de Fora na região da Zona da Mata.

O IFDM é um estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Segundo os indicadores FIRJAN, notas acima de 0,8 são consideradas de alto desenvolvimento, e Ubá ficou com a nota 0,8197, estando assim, entre as cidades mais bem desenvolvidas do país. Dos 5.565 municípios brasileiros, Ubá ficou na 233ª posição, sendo que pouco mais de 320 municípios tiveram índice de alto desenvolvimento.

Fonte: Prefeitura de Ubá

11/12/2012

Salários caem nos países desenvolvidos e sobem nos emergentes

07/12/2012

 Você sabia? MULTA ao nâo fornecimento de PPP

A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho, ensejará aplicação de multa prevista na alínea "o", inciso II, art. 283 do RPS, atualmente a partir de R$ 9.910,30.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

Câmara aprova criação do vale-cultura

O Plenário aprovou na quarta-feira (21/11) o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Terá direito o trabalhador que receba até cinco salários mínimos.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

O vale-cultura já tinha sido aprovado pela Câmara em 2009, com um texto alternativo ao PL 5798/09, do Executivo. O Senado também revisou o projeto, enviando emendas à Câmara. Entretanto, não houve acordo sobre o mérito para votar esse texto.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das coordenadoras do novo texto, apoiado por vários deputados. “Fizemos exatamente o que foi combinado com as lideranças e negociado com o Ministério da Cultura e outros setores do governo”, afirmou.

Um dos pontos negociados foi a exclusão dos aposentados e pensionistas dentre os beneficiários, conforme constava da redação aprovada pela Câmara.

Oposição questiona
Apesar de não obstruir a votação, o deputado Mendonça Filho (PE), vice-líder do DEM, disse que a matéria tem vício de iniciativa, porque a criação de despesas para o Executivo só pode ocorrer por meio de um projeto de lei do Planalto.

O vale-cultura será fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magnético. Se atendidos todos os empregados que ganham até cinco mínimos, os trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício.
Um regulamento definirá o percentual de desconto que poderá ser feito dos salários maiores que cinco mínimos, que variará de 20% a 90% do valor do vale. O desconto é semelhante ao que ocorre com o vale-transporte.
No caso de quem recebe até cinco salários, o desconto será de 10% do vale, no máximo.

Produtos culturais
O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.
O substitutivo aprovado pelo Plenário excluiu estagiários e dependentes dos empregados como possíveis beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador, a ser gerido pelo Ministério da Cultura.

Benefício fiscal
O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real.
Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.
Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Penalidades
As empresas operadoras ou beneficiárias estarão sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa. As punições vão desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto até a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibição de contratar com a administração pública por dois anos. 

CMSGomes/Femetal Minas

HORAS EXTRAS - SUPRESSÃO

CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO

Desaposentação: Segurados têm conseguido aumentos dos benefícios de 100%

26/10/2012.

Os aposentados que continuam trabalhando após a aposentadoria podem pedir na Justiça a revisão do benefício da Previdência Social a fim de considerar as últimas contribuições.

De acordo com o Consultor Jurídico, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado favoravelmente à desaposentação e os segurados têm conseguido aumentos no benefício de mais de 100%.

Só têm direito à desaposentação os segurados que continuarem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mesmo após aposentados, segundo o advogado Guilherme de Carvalho.

O advogado explica que tudo o que foi contribuído após a concessão da aposentadoria vai ser recalculado a partir das 80% maiores contribuições, e desprezadas as 20% menores.

Falsas expectativas -- Para o advogado Humberto Tommasi é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas nos aposentados. Ele reforça que embora as decisões do STJ tenham sido a favor da desaposentação, os tribunais do país ainda estão divididos.

De acordo com ele, todos os pedidos feitos na Justiça Federal no Paraná, por exemplo, foram julgados improcedentes, tanto na primeira instância, quanto no Tribunal Regional Federal da 4º Região.

O advogado reforça que cada caso precisa ser analisado com cuidado, mas existem aqueles considerados inquestionáveis. “Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois, trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento garantido”, disse, segundo o Consultor.

Fator previdenciário -- Tommasi explica que o fator previdenciário é um aspecto importante a ser considerado no recálculo, na medida em que quanto mais idoso o requerente, maior é o fator e seu impacto no aumento do valor.

Segundo ele, é preciso que no momento da sentença seja observado o teto previdenciário na data da decisão, que é anualmente alterado, e não o da data do pedido ou da concessão da aposentadoria anterior.

“A desaposentação também sofre impactos com o fato de atualmente a moeda nacional ser muito mais forte do que em décadas anteriores. Isso porque, além do recálculo, é feita a atualização monetária do benefício”, afirmou Tommasi.

O advogado explica que as pessoas que têm mais chances de obter maiores aumentos são aquelas que contribuem com o valor máximo possível, ou próximo dele. (Infomoney)

Trabalhadores da Metalúrgica Cataguases

Estivemos em Juiz de Fora, para uma reunião de mediação junto ao MTE, com a empresa no dia 06 de agosto

Após mais de quatro horas de reunião, a empresa apresentou uma contra proposta. Aos olhos do Mediador, satisfatória, no entanto para ser levada em assembléia com os trabalhadores.  Na proposta,com 5% de aumento; extinção do Banco de Horas; e pré agendada uma data para o mês de fevereiro de 2013 para aplicação do cartão alimentação.No decorrer da reunião, e após vários debates e sugestões; onde a empresa se manifestou dizendo que talvez nem haja a necessidade de esperar até fevereiro para chamar o Sindicato para dar sequência nas negociações.

A Assembléia para aprovação se dará no dia 08 de agosto.

O Presidente

ANDAMENTO PROCESSUAL

08/08/2012

O processo de quatro ex-funcionários da empresa Zollern, saiu; e estaremos agendando a data para pagamento, o mais breve possível.

O processo se refere ao turno ininterrupto de revezamento. Mais detalhes, na sede do Sindicato.

Presidente

Campanha Salarial

10/06/2012

O índice de maio já saiu, com 4,86%, e será o patamar das negociações com a patronal. Enquanto o salário mínimo teve seus 14,12%. POrtanto o INPC deste período está muito baixo e será preciso muita participação dos Trabalhadores nas Assembléias, pois é a sua presença que nos dará respaldo junto à mesa nas negociações. Fiquem atentos para com as convocações, não deixe ninguem decidir por você, Participe.

A Diretoria.

Atestado médico adulterado: conduta não enseja justa causa

17/05/2012

A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apresentado atestado médico adulterado. Como não foi possível imputar à trabalhadora, com certeza, a adulteração do atestado, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS.
A Sulbrás apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma não conheceu do recurso de revista. Com isso, continua valendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença condenatória da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS). A juíza convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, relatora do recurso, esclareceu que, segundo o Regional, não havia elementos nos autos para autorizar a conclusão de que foi a empregada a responsável pela adulteração do atestado. Assim, a Turma não conheceu do recurso de revista, pois, para decidir de forma diversa, seria necessário reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela do TST (Súmula nº 126). 

Contradições

Segundo a Sulbrás, a operadora teria trabalhado normalmente em 12/2/09, conforme comprova o cartão de ponto, e comparecido à empresa no dia 16/2, portando o atestado datado do dia 13. A adulteração consistia na rasura da data de emissão – que seria no dia 12, e não 13 – e na quantidade de dias de afastamento, que seria de um dia, e não de dois.
A empresa, então, pediu esclarecimentos ao médico que assinou o atestado, que teria confirmado a adulteração, motivo pelo qual a empresa teria rompido o contrato de trabalho. Por seu lado, a empregada mencionou documento do hospital onde foi atendida, que, ao responder ofício da Sulbrás, confirmou a realização de atendimento no dia 13/2/2009.
Para a Vara do Trabalho de Caxias do Sul, a insuficiência de padrões gráficos, de acordo perícia judicial, não permitiu apurar a autoria da adulteração, apenas a constatação ou não da rasura. Diante disso, mesmo que verificada a adulteração, não seria possível a imputação de autoria a uma das partes. A sentença observou ainda que a informação prestada pelo médico de que houve a adulteração não é prova forte o suficiente para embasar a justa causa, especialmente quando há informação do próprio hospital que contraria o relato do médico.
Processo: RR-448-46.2010.5.04.0402

Fonte: TST

Campanha Salarial 2012/2013

Já começou a rodada de negociações, com os patrões. As empresas simplismente estão repassando o índice da Inflação, medido pelo INPC IBGE, como a primeira contra proposta nas cláusulas econômicas, que para nós é o princípio para começar um avanço nas negociações, pois não negociamos o índice, ele tem de ser repassado aos Trabalhadores de imediato.

Estamos convictos de que, os Trabalhadores estão firmes em sua decisão deliberada em Assembléia, e sabemos que o ganho Real é imprescindível, para recompar parte do que a inflação consome no dia a dia.

O índice de maio sairá entre os dias dez e quinze junho, este sim será a base para compor com demais benefícios pleiteados para este ano, e é o que muitas empresas estão esperando para refazer suas contas.

Você Trabalhador, participe, sua opinião é muito importante para nós.

A Diretoria.

Publicada em 04-05-2012

Mercedes inaugura linha de caminhões

Unidade para montagem dos modelos Actros e Acello demandou investimentos da ordem de R$ 450 milhões.

LEONARDO FRANCIA, de Juiz de Fora.

A Mercedes-Benz do Brasil inaugurou oficialmente, ontem, a nova linha de montagem do caminhão pesado Actros e do Leve Acello, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A remodelação da planta começou no início de 2011 e demandou aporte de R$ 450 milhões, incluídos no plano de investimentos de R$ 1,5 bilhão, entre 2010 e 2013, e que também contempla inversões na fábrica de São Bernardo do Campo (SP).

A conversão da fábrica para a produção de caminhões simboliza reversão de uma ociosidade histórica da unidade. A planta foi inaugurada no início de 1999 e nunca atingiu a meta de produzir 70 mil veículos por ano, após investimentos de US$ 840 milhões. Em dez anos, foram produzidos apenas 140 mil veículos.
"A Mercedes tem o compromisso de crescer junto com o Brasil e a planta de Juiz de Fora é nossa fábrica de caminhões mais moderna no mundo", comemora o presidente da montadora na América Latina, Jrgen Ziegler.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que esteve presente no evento, afirmou que a remodulação da planta mineira da Mercedes "é um testemunho do compromisso da montadora com o Brasil e com Minas Gerais".
O governador Antonio Anastasia, na mesma direção, destacou que "a Mercedes traz de volta o dinamismo para a planta de Juiz de Fora e Minas está honrado porque a montadora passou o patamar de fabricante de automóveis para ser um legado da tecnologia em todo o mundo".

Produção - A montadora pretende atingir uma produção de 50 mil unidades por ano, capacidade instalada da planta, até 2015. Desde total 75% serão do modelo Acello e 25% do Actros. O plano de nacionalização da produção dos dois caminhões em Juiz de Fora começa com um índice de 52% até o fim deste ano, 64% em 2013 e 72% em 2014.
A Mercedes já fechou acordo com três fornecedores, que já estão instalados dentro da área onde está a fábrica e todos produzirão partes dos dois modelos de caminhão fabricados na unidade. A Maxion montará os chassis, a Randon fornecerá kits periféricos para motor e a Seeber fabricará peças de plástico usadas nos veículos.
O vice-presidente da montadora, Ronald Linsmayer, revelou, durante a cerimônia de inauguração, que a empresa fechou contrato também com a Grammer, que deve se instalar dentro do terreno da Mercedes dentro de dois a três meses.
A montadora também celebrou ontem a entrega simbólica de um lote de 86 caminhões do modelo Actros para a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas). "A Coteminas encomendou mais 44 unidades", acrescentou Linsmayer.
Além disso, a Mercedes já havia informado ao mercado que fechou contrato para o fornecimento de 540 caminhões, entre eles o Actros, para o Consórcio Construtor de Belo Monte, grupo contratado pela Norte Energia S/A para a construção da hidrelétrica no rio Xingu, no Pará. Estima-se que a transação gire em torno de R$ 200 milhões.
* O repórter viajou a convite Mercedes-Benz

Assunto: VALOR ECONOMICO -23/4/2012
 
Esvaziado, Ministério do Trabalho completa cinco meses sem titular
João Villaverde | De Brasília

O Ministério do Trabalho está há 153 dias sem um ministro titular. Desde 4 de dezembro do ano passado, as duas principais posições da Pasta - a chefia e a secretaria-executiva - são ocupadas por interinos, que não foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff e nem são prestigiados pelo PDT, partido ao qual são filiados, que luta diariamente no Palácio do Planalto para trocá-los e indicar outros nomes. Para líderes sindicais e especialistas em emprego e mercado de trabalho, consultados pelo Valor, o esvaziamento do Ministério do Trabalho, há quase cinco meses sem comando, demonstra a irrelevância da Pasta.
Tocado interinamente pelo advogado Paulo Roberto Pinto desde 4 de dezembro de 2011, o Ministério do Trabalho permanece nas mãos do PDT. Mas o partido, cujo presidente nacional é Carlos Lupi, que esteve à frente do ministério entre abril de 2007 e dezembro do ano passado, trabalha para fazer ministro um dos três nomes já sugeridos à presidente Dilma: os deputados Brizola Neto (RJ) e Vieira da Cunha (RS) ou o sindicalista Manoel Dias (SP).
Nem mesmo os cardeais do PDT se entendem. Enquanto Lupi se opõe a Brizola, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), veta a escolha de Vieira da Cunha. A pedido de Dilma, o secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a sondar o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para o cargo. Outros nomes também estão na disputa, como o do assessor especial de Carvalho, José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), rival da pedetista Força. A presidente não tem pressa para indicar um novo ministro. "Ela vai fazer isso naturalmente", diz uma fonte no Planalto.
O esvaziamento do Ministério do Trabalho já era um fato sob Lupi, mas apenas ficou mais evidente nos últimos cinco meses - mesmo sem ministro, nada mudou. Nos últimos tempos, a última resistência à sobrevivência da Pasta - as centrais sindicais - passaram a se incomodar com o descaso do governo com o ministério. Beneficiadas desde abril de 2008 com o repasse milionário do imposto sindical, as centrais estão incomodadas com a crescente lentidão dos técnicos do ministério em autorizar o registro de sindicatos - quanto mais sindicatos, mais as centrais aumentam sua fatia do imposto sindical. O Ministério do Trabalho, nos últimos anos, acabou reduzido a essa questão.
"Como o mercado de trabalho continua bem, com mais de 380 mil vagas formais criadas em apenas três meses, mesmo com alguma desaceleração no ritmo por conta da economia mais fraca, a presidente pode se dar ao luxo de ficar um tempo sem ministro", avalia João Saboia, professor e pesquisador em emprego e mercado de trabalho da UFRJ. "Nada do que ocorre ou ocorreu no mercado de trabalho tem a ver com o ministério", diz o pesquisador, para quem os avanços do emprego ocorrem "apesar do ministério".
Especialistas e sindicalistas procurados pelo Valor criticaram o desprezo com que são tratadas as iniciativas consideradas importantes. Entre as principais críticas estão o "abandono" do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, criado em agosto de 2010, e que nunca foi efetivamente implementado. O conselho reuniria empresários, sindicalistas e integrantes do governo para a formação de consensos envolvendo negociações trabalhistas. Outra iniciativa abandonada é a Fundacentro, entidade de pesquisa científica e tecnológica relacionada à saúde e segurança dos trabalhadores. "A Fundacentro está jogada às traças, isso é péssimo", diz João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical.
"Parece que o ministério só recolhe informações para produzir a Rais e o Caged", diz Saboia, em referência a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para Vargas Neto, a Pasta deveria participar do debate da desindustrialização, ao lado dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia.
"Quando João Goulart era ministro do Trabalho, o ministério era responsável também por indústria e comércio, tinha uma importância central para o Brasil do passado, e hoje, que há muito mais formalização da mão de obra e o mercado de trabalho foi a senha do sucesso do governo Lula, que ajudou a eleger a presidente Dilma, o ministério é fraco", avalia Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), responsável por 1,1 mil sindicatos e 699,1 mil trabalhadores no país. "É muito grave que o ministério fique cinco meses sem ministro e isso nem seja percebido", diz Patah.
Desde que Dilma assumiu, o governo tem aprofundado o esvaziamento do Ministério do Trabalho. Um dos primeiros programas do governo, o Pronatec, para qualificação da mão de obra, transferiu do Trabalho para o Ministério da Educação a responsabilidade pela especialização de trabalhadores no país. Além disso, o governo trabalha para modernizar a legislação para trabalhadores estrangeiros, e uma das metas é redesenhar o Conselho Nacional de Imigração (Cnig), vinculado ao Ministério do Trabalho. O Cnig é visto como burocrático e atrasado por integrantes do governo.
No início da semana passada, o Ministério do Trabalho emergiu de um ostracismo de cinco meses com o anúncio da medida que condiciona o repasse dos benefícios do seguro-desemprego à inscrição do desempregado em um curso de qualificação profissional. A medida estava sendo trabalhada no ministério desde o fim de 2008. Mas os gastos com o seguro-desemprego são carimbados, isto é, não dependem do ministério, enquanto a outra ponta da medida, de qualificar os trabalhadores, cabe ao Ministério da Educação.
Com a nova atribuição, foi Aloizio Mercadante, ministro de Educação, quem recebeu, na semana passada, líderes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para discutir a formação de uma escola em parceria com o Senai para qualificar metalúrgicos da região. Segundo uma fonte no Ministério do Trabalho, a Pasta "agoniza" com a falta de quadros - há dez anos o ministério não faz concursos públicos.

Campanha Salarial 2012 / 2013

Estaremos na próxima semana iniciando a realização de Assembléias para elaboração das pautas à  serem encaminhadas  para as empresas

Queremos que todos os Trabalhadores, compareçam  e deêm suas sugestões.  É importante sua participação.

A Vitória nas negociações, começa com sua presença às Assembléias.

A Diretoria.

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Andamento Processual

No dia 10/04/2012,  o Juiz nomeou um Perito para liquidação dos cálculos, do processo 01068-2011-052-03-00-0, uma vez que, houve divergencias, quanto aos cálculos apresentados pelas partes ( empresa e  Jurídicos do Sindicato ). Segue um período de vinte dias estipulado pelo Juiz, que pode talvez, ser prorrogado a pedido do Perito nomeado, para apresentar contra prova do resultado.  

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Aposentados

29/03/12 - Fonte: Agora

Aposentado se livra do fator com ação de tempo especial

Fernanda Brigatti
do Agora

A inclusão de períodos trabalhados em condições nocivas à saúde pode garantir uma aposentadoria sem o desconto do fator previdenciário, que desde dezembro de 1999 reduz o benefício de quem se aposenta cedo.

Pode escapar do fator o segurado que consegue completar o tempo mínimo de contribuições para se aposentar até dezembro de 1999.

Assim, ao incluir o tempo especial, ele muda a data de sua aposentadoria.

Se a data for anterior a novembro de 1999, ele terá o direito de se aposentar sem o fator, inclusive com a aposentadoria proporcional.

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), do Sul, determinou que o INSS reconhecesse o tempo especial para um aposentado e ainda mandou mudar a data do benefício para o segurado ganhar mais.

Ele trabalhava em uma fábrica de sapatos, exposto a ruídos.

Segurança e Saúde do Trabalhador

29/03/12 - Fonte: Metalúrgicos de Campos/RJ

Textos relacionados à área de Saúde e Segurança do Trabalho

Diversos textos relacionados à área de Saúde e Segurança do Trabalho foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) entre janeiro e março de 2012.

Confira:

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 6 de janeiro de 2012, desde o dia 9 de janeiro a empresa que deixar de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no prazo indicado está sujeita ao pagamento de multa, variável entre R$ 622,00 e R$ 3.916,20, podendo ser majorada no caso de reincidência, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

A Casa Civil, juntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS), exonerou Remígio Todeschini do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS. A medida foi tomada por meio da Portaria CC nº 38, de 20 de janeiro de 2012, publicada no DOU de 23 de janeiro. Na mesma data, a Portaria CC nº 39 nomeou Cid Roberto Bertozzo Pimentel para exercer o cargo.

De acordo com a Portaria nº 108, de 20 de janeiro, foram alterados alguns representantes no Conselho de Relações do Trabalho do MTE, entre eles, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Conforme a Portaria nº 109, de 20 de janeiro, foi alterada a representação de governo na Câmara Bipartite de Empregadores no Conselho de Relações do Trabalho do MTE.

E com a Portaria nº 110, de 20 de janeiro, foram nomeadas as representações de governo e de trabalhadores para compor a Câmara Bipartite de Trabalhadores no Conselho de Relações do Trabalho do MTE.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2011, por meio da Porataria nº 111, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de janeiro. Segundo o texto, foram realizadas 138.143 inspeções em Segurança e Saúde no Trabalho.

A Portaria SIT nº 195, de 26 de janeiro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27. O texto institui um Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI).

Fevereiro

A Portaria Nº 52, de 8 de fevereiro de 2012, exonera Domingos Lino do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do DPSSO/SPPS da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

A Portaria Nº 53, de 8 de fevereiro de 2012, nomeia Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira para o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do DPSSO/SPPS.

A Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012, considerando tratativas mantidas com o setor regulado e a necessidade de proceder ajustes na regulamentação do transporte rodoviário de produtos perigosos, altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Já a Resolução nº 3.763, de 26 de janeiro de 2012, altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, tendo em vista a necessidade de ajustes para regularizar a aplicação das disposições da Resolução nº 3.665.

Março

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 2 de março, o Decreto de 1º de março que institui a Mesa Nacional do Congresso Permanente para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção, de composição tripartite e partidária, com o objetivo de divulgar o compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na indústria da co a construção, bem como acompanhar e avaliar seu  cumprimento.                                                                     

A Secretaria  de Inspeção do T//.rabalho alterou a Norma Regulamentadora nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, por meio da Portaria nº 308, de 29 de fevereiro, publicada no DOU de hoje. Esta NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, entre outras.

Colaboração de: João Paulo da C Cunha
Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos/RJ
Secretario de Saúde e Segurança no Trabalho do Sindicato.

23/03/2012

Empresa some em Conselheiro Lafaiete, mas o Sindicato e Federação estão garantindo o pagamento integral dos trabalhadores

Os trabalhadores da empresa Guaíra Minas Mecânica Diesel Ltda., sediada em Conselheiro Lafaiete/MG foram convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Conselheiro Lafaiete – MG e pelo Dr. Pedro Paulo Fagundes Pereira, advogado da Federação dos Metalúrgicos - MG, seguindo a orientação de que o Departamento Jurídico está disponível para auxiliar em todas as questões jurídicas dos sindicatos filiados.

Foram realizadas várias assembléias com os trabalhadores, estando presentes também o Diretor da Federação Sr. Astolfo de Freitas e a Presidenta da Federação, Sra. Maria Rosângela Lopes, os quais conheceram pessoalmente as dificuldades que os trabalhadores estavam enfrentando.

Após obtermos todos os documentos necessários ajuizamos três ações contra a ex-empregadora Guairá Minas Mecânica e contra a tomadora de serviços MRS Logística S.A. Continuamos negociando com a empresa e efetivamos os cálculos para pagamento de todos os trabalhadores.

Estes cálculos foram aprovados pela MRS, a qual se prontificou a efetuar o pagamento dos trabalhadores através de acordo nos autos de cada processo.

Neste sentido, em 01 de março de 2012, estivemos na Justiça do Trabalho daquela cidade para fazermos uma assembléia explicativa de como estava sendo negociado acordo nos autos das Reclamações Trabalhistas.

Após algumas explanações, o Dr. Pedro falou sobre as condições do ajuste e forma de pagamento, de modo que os trabalhadores concordaram em firmar o acordo judicial. O Diretor Astolfo de Freitas foi encarregado de mostrar os valores e conferir a documentação (número da conta, nome do Banco e a própria concordância do trabalhador quanto aos valores acordados).

Posteriormente o Dr. Pedro despachou com a Juíza, a qual manifestou a impossibilidade de ser passada toda documentação aos trabalhadores naquela mesma data. Em assim sendo, os trabalhadores foram dispensados e informados de que a data para pagamento seria designada posteriormente.

O pagamento das verbas rescisórias através desta negociação surpreendeu até mesmo os próprios trabalhadores, já que os mesmos estavam sem esperanças de receberem o que lhes era devido.

Um dos trabalhadores chegou a dizer ao Diretor Astolfo que seus colegas diziam que ele estava perdendo tempo em entrar com uma ação judicial através do sindicato, porque a GMD havia desaparecido e ele jamais conseguiria receber. Felizmente, graças ao trabalho do Sr. Raimundo e dos membros da Federação, ficou provado que aqueles que duvidaram estavam errados.

Dentro de aproximadamente 10 (dez) dias a documentação do fundo de garantia por tempo de serviço e seguro desemprego será entregue aos trabalhadores que ainda não a possuem. Munidos de tais documentos, os trabalhadores poderão ir à agência da CEF e efetuarem o saque dos valores depositados nas contas vinculadas.

 Com relação aos valores rescisórios, ficou estabelecido que os mesmos deverão ser depositados nas contas que os próprios obreiros informaram num prazo aproximado de 20 (vinte) dias.

Todos ficamos felizes com a formalização dos acordos, haja vista que seus termos foram bastante satisfatórios. Houve um resultado direto na busca pela solução dos problemas dos trabalhadores, de modo que nós devemos nos orgulhar pela conquista que efetivamos. Vale notar que a maioria dos valores acordados foi maior do que aqueles que haviam sido calculados pela Guaíra no ato da dispensa e  que os montantes sequer incluíram os depósitos de FGTS. 

Em assim sendo, os trabalhadores ficaram bastante satisfeitos por estarmos resolvendo a situação poucos meses após a GMD deixar de prestar serviços naquela localidade, ressaltando-se que nenhuma porcentagem foi descontada deles e que sua ex-empregadora sumiu de Conselheiro Lafaiete e também não está sendo localizada em seu endereço no Rio de Janeiro – RJ.

Nessas circunstâncias, o pagamento dos trabalhadores dependia de uma atuação eficaz de suas entidades de classe e de seu departamento jurídico e foi exatamente isso  o que aconteceu, para o bem de todos.

MAS NÃO NOS ACOMODAMOS, POIS É CERTO QUE A LUTA CONTINUA!

Astolfo de Freitas

Diretor ----diretor dos trabalhadores federados

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Metalúrgicos de Campos/RJ

19/03/12 - Fonte: VAL GOMES (Assessor de Comunicação CNTM)

Metalúrgicos conquistam aumento real em Campos/RJ

A categoria metalúrgica de Campos/RJ conquistou na última rodada de negociação, realizada em 15 de março, um aumento salarial de 9 %, ou seja 3,15% de aumento real, aumento da hora extra de 50% para 60%, bônus de R$ 65,00 referente à cesta-básica para os trabalhadores da base e piso de R$ 720,00 reais para os trabalhadores iniciantes sem qualificação.

Mais a luta continua. O Sindicato dos Metalúrgicos de Campos dos Goytacazes quer firmar agora de forma individual (acordo coletivo) para PLR-Participação nos Lucros ou Resultados da empresa SCHULZ (multinacional alemã).

12/03/2012-  Fonte-Marcelo Lopes

FUNCIONÁRIOS DO PRONTO CORDIS

– Trinta e três funcionários do Pronto Cordis, de um total de 98, já entraram com uma ação de Rescisão Indireta na Justiça do Trabalho. Cabe esta iniciativa quando o empregador descumpre o acertado no contrato de trabalho de forma significativa a prejudicar a continuidade da relação contratual. Esta modalidade é regulamentada pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O empregado pode optar por reclamar na Justiça do Trabalho os direitos que não estão sendo pagos e as verbas rescisórias (igual a hipótese de demissão sem justa causa) trabalhando ou não. Ou seja: vai receber tudo a que tem direito: salários, décimo terceiro e férias proporcionais, multa rescisória de quarenta por cento e FGTS.

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Metalúrgicos de Campos querem índice do mínimo para o reajuste de salário

Os metalúrgicos de Campos dos Goytacazes-RJ, realizaram assembleia  para ratificar a campanha por melhoria salarial, que tem como princípio o pleito de aplicação do mesmo índice utilizado pelo governo federal para reajustar o salário mínimo, que foi de 14,23%.

No entendimento da entidade, as categorias que recebem pouco mais do mínimo, que é a grande maioria, acabam com os salários depreciados e com perdas com o passar os anos. "Os trabalhadores que recebem entre um e dois salários temem o achatamento em função do aumento do salário mínimo", afirmou o presidente do Sindicato da categoria, Edson Manhães Pacheco.

Em Campos, a categoria cresce por conta dos empreendimentos do setor naval e offshore. Hoje já são cerca de 2.500 os profissionais sindicalizados, com tendência de crescimento e fortalecimento da entidade.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Mecânicos e Eletricistas de Campos dos Goytacazes-RJ, João Paulo da Costa, reclama que a maioria esmagadora das empresas concedem ajuste nos dissídios baseados apenas na inflação do período, o que provoca o achatamento salarial, deixando seus rendimentos mais próximos do mínimo.

"O Brasil está com a economia em aquecimento e as empresas estão com a receita em elevação, mas infelizmente a maior parte delas continuam com o antigo comportamento da remuneração mínima", afirma.

"Se prevalecer este comportamento - aplicar apenas a perda da inflação do período - a massa trabalhadora vai ficar com os salários achatados e, certamente, perderá poder de compra. Por isso, os sindicatos devem se mobilizar para que isso não ocorra", conclui.

Fonte: O Diário News de Campos dos Goytacazes-RJ

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Andamento Processual

O processo de Turno Ininterrupto de Revesamento, do Sindicato Metalúrgico  contra a empresa Zollern,  já está retornando para a Vara de Cataguases. Depois de várias decisões a favor dos Trabalhadores, não há o que contestar. Tínhamos certeza de que a vitória era nossa. O processo seguia no TST, e em meados de 2011, entrou-se com o pedido de execução provisória, orientação do Dr.Caldeira, na Vara de Cataguases, para que não se perdesse mais tempo,   aguardando  a decisão monocrática do TST ( decisão final ). Os cálculos estão em andamento segundo Dr.Ernaldo explicou aos Trabalhadores em assembléia realizada na sede do Sindicato, que aproveitou para tirar as dúvidas dos Trabalhadores mais detalhadamente.

O processo segue a numeração 00448-2008-052-03-00, e o Processo da Base de Cálculos (Vara de Cataguases) é a numeração: 01068-2011-052-03-00-0 .

Para acompanhar o andamento da Base de Cálculo é só entrar no site do TRT 3 Região.

A  Diretoria.  

Salário Mínimo

08/03/12 - Fonte: Agora

Salário mínimo pode chegar a R$ 680 no ano que vem

Tatiana Cavalcanti
do Agora

O salário mínimo do brasileiro pode chegar a, no máximo, R$ 680 no ano que vem, de acordo com análise de especialistas. O valor foi calculado com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que foi de 2,7% no ano passado, segundo divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última terça-feira.

O valor do salário mínimo é calculado sobre o crescimento do PIB do ano anterior mais a inflação do ano atual.

Assim, para 2013, será considerado o índice de crescimento do ano passado, mais a inflação deste ano.A meta do governo é que a inflação feche o ano em 4,5%, o que daria alta de 7,2%. Ou seja, o mínimo iria de R$ 622 para R$ 667,53.

Previdência Social

02/02/12 - Fonte: Agora

Trabalho com proteção vira tempo especial direto no INSS.

 Do Jornal Agora.

O profissional que trabalhou em atividades prejudiciais à saúde pode conseguir o tempo especial para se aposentar mais rápido mesmo que a empresa informe que o seu (EPI) Equipamento de Proteção Individual o protegia do risco da profissão.

O trabalhador pode conseguir o tempo especial sem ter de ir à Justiça. Para isso, ele precisará fazer o pedido no posto e apresentar recursos à Previdência.

Com o tempo especial, o segurado pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição ou pedir o benefício especial.

Ao menos quatro decisões da 1ª Câmara de Julgamento (última instância do INSS), publicadas em janeiro, garantiram o tempo especial para trabalhadores que tinham laudos informando que o equipamento de proteção usado era "eficaz".

Ou seja, o documento da empresa dizia que, com o uso do equipamento, ele não ficava exposto ao agente nocivo.

Nas decisões, entretanto, a Previdência entendeu que não basta o trabalhador usar um equipamento que garanta sua proteção, também é preciso considerar seu ambiente de trabalho.

Hora Extra

08/02/12 - Fonte: DCI

TST aprova 4 súmulas e deve trazer impactos no custo de hora extra

DCI

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou no início da semana quatro novas súmulas, converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula e alterou a redação de uma súmula e duas orientações. Os textos tratam de temas como contratação sem concurso público, recursos em execução e contribuição sindical rural, mas o cálculo do salário-hora dos trabalhadores é o que deve ter maior repercussão entre as empresas. Segundo o advogado Danilo Pereira, do Demarest e Almeida Advogados, a Súmula 431 vai influenciar na forma de calcular as horas extras e deve trazer grandes impactos.

A norma estabelece que "aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 horas semanais de trabalho". De acordo com o advogado, no entanto, a grande maioria das empresas usa o divisor 220 para quem trabalha 8 horas por dia, pois a jurisprudência, antes da nova súmula, ainda estava dividida.

Um exemplo: um empregado que ganhe R$ 2.200 por mês tem cada hora trabalhada valendo R$ 10 com o divisor 220. Mais 50% de adicional de hora extra, uma hora extra no caso vale R$ 15. O TST firmou que, se o funcionário não trabalha no sábado (e sim 8 horas por dia, de segunda a sexta), o divisor é 200. Logo, no mesmo exemplo, o trabalhador ganha R$ 11 a hora e passa a ser de R$ 16,50 cada hora extra. "Boa parte das empresas vai sofrer", afirma Pereira. Ele afirma que a nova súmula choca-se com a Súmula 343 do TST, que diz que o bancário sujeito a jornada de 8 horas, após a Constituição de 1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220, e não 200 como estabelece o novo dispositivo.

Segundo o advogado, outro raciocínio que as empresas podem ter é o de que ao exigir maior trabalho de seus funcionários, com comparecimento no sábado para completar 44 horas semanais, terá a hora extra mais barata. "Pode ser mais interessante, pois a empresa poderá usar o 220 ao obrigar o trabalho aos sábados. Se o empregador exigir menos, com a jornada de 40 horas, vai pagar mais caro na hora extra, o que é um contracensos", afirma.

O impacto pode ser ainda maior: os empregados podem entrar na Justiça para pedir revisão das horas extras - dos últimos cinco anos para os que ainda estiverem trabalhando, e dos últimos dois anos para os já demitidos. Sindicatos também podem entrar com ações judiciais, o que pode elevar os custos de forma não prevista.

O TST ainda definiu, entre outros dispositivos, que "convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização", na Súmula 430.

Aposentados

09/02/12 - Fonte: Diário de São Paulo

Governo estuda novo índice para aposentados

Diário SP

IBGE vai criar opção ao INPC, com base em necessidade da terceira idade. Aumento maior pode sair este ano

JUCA GUIMARÃES
juca.guimaraes@diariosp.com.br

Ao completar 401 dias à frente do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recebeu o DIARIO para falar sobre os  rumos da Previdência e os bastidores da negociação do reajuste dos aposentados. No último dia 4, Garibaldi fez 65 anos de idade e 42 anos de vida pública. Seu primeiro cargo foi como deputado estadual no Rio Grande do Norte, em 1970.

No discurso de posse, em janeiro do ano passado, Garibaldi disse que não conhecia o ministério que iria assumir, mas estava disposto a encarar o desafio. Sem defender uma reforma na Previdência, mas algumas alterações pontuais, agora o ministro acredita que avanços relevantes estão prestes a acontecer.

Garibaldi afirma que houve um grande esforço para dar um aumento maior aos aposentados, mas que foi preciso colocar o pé no freio frente às perspectivas da crise mundial. Ele diz que o governo está disposto a ceder e um bom acordo pode ser fechado. A entrevista, exclusiva, foi acompanhada pelos secretários Leonardo Rolim (Políticas) e Jaime Mariz de Faria Júnior (Previdência complementar). Confira a seguir os principais temas:

DESAPOSENTAÇÃO

A desaposentação não deve passar no STF. O governo está confiante de que essa questão será resolvida por meio de um acordo com as centrais e os aposentados. Duas hipóteses estão em destaque: a volta do pecúlio e a isenção da contribuição do trabalhador aposentado. O ministério estuda também criar uma regra para que o aposentado que trabalha tenha direito ao auxílio-doença.

BENEFÍCIO EXPRESSO

Ainda no primeiro semestre vai começar a concessão de auxilio-doença sem perícia para casos com afastamento estimado em até 60 dias. Nós vamos fazer isso para depois avaliar se deve aumentar ou diminuir. Certamente, o atendimento vai ficar mais rápido nos postos com a redução considerável no número de perícias.

REAJUSTE

Não foram só os aposentados que ganham acima do piso que ficaram sem ganho real. Por conta da crise internacional, o país teve de tomar a decisão de barrar o aumento de todos: dos servidores, do Judiciário e até dos ministros. Como a crise não está afetando o Brasil de forma tão grave, eu espero ter como negociar alguma coisa melhor para os aposentados ainda neste ano. Esse é um pedido da presidente Dilma e as negociações serão retomadas em breve.

NOVO CÁLCULO DO REAJUSTE

LEONARDO ROLIM – Estamos buscando uma solução para o reajuste dos benefícios. O problema do reajuste é  que o INPC não é um índice que reflete a realidade do aposentado. O ideal seria um índice especifico. Já pedimos para que o IBGE faça esse índice e vamos discutir o formato com as centrais e os aposentados. Isso não é uma solução para agora porque depois de criado é preciso de, no mínimo, um ano de maturação.

DIGITALIZAÇÃO

Desde 2009, os dados do Cnis (banco de dados do INSS) já servem como única prova na concessão. Estamos digitalizando os documentos que estão nos arquivos para que possam ser usados em futuras revisões, se for o caso. Para quem tem os dados no Cnis, a chance de erro ou de necessidade de revisão no futuro é pequena.

SUPERÁVIT

Nas cidades, o INSS é superávitário. Devemos isso ao crescimento da arrecadação, mas ainda precisa ser feita muita coisa para solidificar essa situação. Vamos investir ainda mais na formalização. O superávit urbano é uma realidade, mas não vai se manter para sempre. Com o envelhecimento da população existe a tendência do retorno do déficit. Por isso, devem ser tomadas medidas agora para que as contas continuem equilibradas.

SERVIDORES

Com a criação da sala de monitoramento, que permite acompanhar em tempo real como está o atendimento, fica mais fácil resolver problemas pontuais e verificar o cumprimento das metas. Para o segurado é bom porque o atendimento fica mais eficiente.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Esse é um assunto que estava para ser definido desde a Constituição de 1988. Quando estiver em vigor, a previdência complementar será uma  ferramenta para diminuir o déficit  da previdência pública. São 960 mil servidores que recebem e geram um déficit de R$ 60 bilhões. Na Previdência Social são 29 milhões de segurados, com déficit de  R$ 36 bilhões. Com a previdência complementar, que vale só para os novos servidores, vamos levar 20 anos para reduzir o déficit.

FIM DO FATOR

Essa é uma discussão que está em andamento e vai depender de um acordo com as centrais e os aposentados. É impossível acabar com o fator sem substituí-lo. Não dá para continuar com uma idade média de 53 anos para a aposentadoria. O fator é falho porque penaliza o aposentado. Eu acredito que a grande perda no poder de compra do benefício acontece logo na concessão com o fator.

As soluções são  a idade mínima ou o fator 85/95. Eu, pessoalmente, acho que o fator 85/95 é mais justo do que o previdenciário e  a idade mínima. A idade mínima prejudica o trabalhador que começou a trabalhar muito cedo.

Seguro-Desemprego

05/09/12 | Fonte: Agora

Cadastro do INSS define seguro após demissão

Havolene Valinhos
do Agora

O seguro-desemprego do trabalhador agora será calculado com base na média dos três últimos salários registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado como base para os benefícios do INSS.

Em caso de falha no sistema, o Ministério do Trabalho vai considerar o registro na carteira, segundo resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) que entrou em vigor nesta semana.

Segundo o vice-presidente do Codefat, Luigi Nese, a partir de agora, gratificações e outras parcelas variáveis da renda do trabalhador só entrarão no cálculo se estiverem oficialmente registradas.

04/10/2012 - 16:24:53 
Inovar-Auto vai estimular empregos na indústria e baratear veículos, diz Mantega

Começa a divulgação das regras do novo regime automotivo, Inovar-Auto.

O novo regime automotivo, cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União, criará empregos na indústria brasileira e contribuirá para que a população tenha acesso a veículos mais baratos e com maior eficiência energética, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao comentar o decreto, Mantega destacou que o Brasil possui o quarto maior mercado automobilístico do mundo, ficando atrás apenas da China, dos Estados Unidos e do Japão.
 
"Queremos [nos] manter desta maneira [como quarto maior mercado]. Temos que aumentar a produção. A indústria automobilística representa uma fatia importante do PIB industrial, mais de 20%. Os investimentos previstos por essa indústria nos próximos três anos são de US$ 22 bilhões", afirmou o ministro.

Para Mantega, o novo regime automotivo "será decisivo para dar impulso à indústria automobilística". Entre outras medidas, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) concede crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem investir em pesquisa e inovação. O programa ficará em vigor até 31 de dezembro de 2017.

A regulamentação do Inovar-Auto foi feita por meio do Decreto n° 7.819. O programa faz parte do Plano Brasil Maior, estratégia do governo federal para desenvolvimento da indústria brasileira.
 
 
Fonte: Agência Brasil

Emprego

03/10/12 | Fonte: Valor Econômico

Grupo quer usar modelo alemão para criar plano de proteção ao emprego

Por Carlos Giffoni | Valor Econômico

Uma comitiva brasileira que reuniu representantes das centrais sindicais, de empresas e do governo voltou de viagem à Alemanha no fim de setembro com o plano de organizar um programa de proteção ao emprego, aos moldes do desenvolvido no país europeu. Antes da viagem, as centrais já tinham proposto ao governo federal a criação de um fundo anticrise com o objetivo de manter os postos de trabalho em empresas que passem por dificuldades econômicas.

Entre os integrantes dessa comitiva estavam José Lopez Feijoó, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República; André Rebelo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP), entre outros representantes de centrais sindicais, entidades empresariais (Sindipeças e Abimaq) e do governo. Na viagem, que durou três dias, os brasileiros se reuniram com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha, com uma equipe do Ministério do Trabalho daquele país e com diretores de empresas.

 “Um programa ou política capaz de proteger o emprego é interessante porque diminui a insegurança no trabalho em momentos de crise, os efeitos sociais da crise do mercado de trabalho sobre a vida das famílias e comunidades, preserva o mercado interno de consumo, mantém níveis de atividade econômica, conserva os investimentos das empresas em formação profissional e desenvolvimento tecnológico, amplia a formalização e articula investimentos públicos e privados em formação profissional”, diz nota assinada pela comitiva.

O grupo brasileiro destacou que diante da crise internacional o governo alemão ativou a economia com planos que valorizam a proteção ao emprego. Entre eles um sistema constituído por seguro-desemprego, programa de jornada reduzida – para momentos de conjuntura adversa – e complementação da renda do trabalho para os menores salários, todos eles financiados por empregadores, trabalhadores e Estado.

As entidades planejam agora consolidar o que foi observado da experiência alemã para produzir uma proposta de política de proteção ao emprego no Brasil, fortalecer a negociação coletiva e mobilizar trabalhadores, empregadores e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a favor dessa regulamentação.

INPC IBGE

O percentual  acumulado até março de 2016 está em 9,90%

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 Federação dos Metalúrgicos de Minas recebe a ilustre visita do Ministro do Trabalho

O Presidente do Sindicato Metalúrgico de Cataguases, Márcio Heleno e o Diretor Astolfo de Freitas em Reunião com o Ministro do Trabalho Brizola Neto

Salário mínimo será de R$ 880,00 PARA 2016

Edição extra do Diário Oficial também oficializa isenção de desconto no Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados (PLR) de até R$ 6 mil

Presidente sanciona vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhador.

Paulinho do SINDIPA e da FEMETAL MG .Entrega de Pauta dos Metalúrgicos de Minas à FIEMG

Andamento processual:Funcionários da  Zollern

O processo está em fase de definições de valores à receber, pois o direito já foi conquistado na justiça, processo ganho em todas as Instancias.Uma vitória dos Trabalhadores.

O Perito já foi nomeado pela Juiza para fazer a contra prova de valores apresentados pelos nosso perito e pelo perito da empresa.

A última movimentação se deu no dia 21 de janeiro 2014, com o pedido de mais prazos acerca do perito para execução dos cálculos

Reunião de Diretoria na Sede própria em Cataguases MG

PROCESSO ZOLLERN

Enfim chegamos a fase de execução do processo que  apos oito anos de luta, conseguimos provar e mostar para a empresa que ela esteve sempre errada.

O Valor incontroverso, aquele que chamamos de valor aceito pela empresa foi pago em dezembro passado, e a diferença do cálculo do realizado pelo sindicato, aquele que batemos o pé provamos ser de direito dos Trabalhadores  foi pago agora recentemente em março.

60 mil pessoas participaram da marcha à Brasília. Dentro das reivindicações estão a Redução da Jornada para 40 horas semanais e o Fim do Fator Previdenciário.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

www.femetalminas.org.br

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS

www.cntm.org.br

Acompanhamento processual

Substituição Processual: Funcionários da Ativa.-- Turnos Ininterruptos de Revezamento Zollern. Nº-- 00448-2008-052-03-00-01

Assistente Processual: Ex-Funcionários.  Nº--00159-2008-052-03-00-2 e

Nº--00452-2008-052-03-00-0
www.trt3.jus.br/